Toda a legislação referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) agora está compilada em um único documento. O livro com a legislação do programa é o produto disponibilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e visa facilitar o acesso às regras gerais do programa nos locais onde o alcance da internet é limitado, daí a importância de manter uma publicação digital armazenada no celular para pesquisas.
O livro está organizado com foco no usuário a fim de facilitar a busca das informações referentes aos marcos legais do PAA, podendo ser um instrumento de auxílio técnico para orientar na elaboração de propostas de participação das modalidades do programa.
O documento também traz as leis, decretos e resoluções que estão em vigor, ou seja, aquelas que foram revogadas pelo Grupo Gestor do PAA, já foram também removidas da publicação, permanecendo apenas a sua numeração, data e ementa. Neste mesmo sentido, nos casos de leis e decretos que regem mais de um tema, permaneceram apenas as informações correlatas ao PAA, para facilitar o manuseio do documento.
A expectativa é que o livro torne-se uma importante ferramenta de consulta a todos os atores envolvidos no programa, sejam eles funcionários de entidades parceiras à execução do PAA, cooperativas e associações da agricultura familiar, bem como os próprios produtores interessados no assunto.
A publicação é gratuita é já está disponível no portal da Conab. Para acessar, clique aqui.
Fonte: Conab
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