Lideranças do setor solicitam que o governador de SP, Geraldo Alckmin, vete a matéria
Diversas entidades do agronegócio brasileiro estão se manifestando contra o projeto de lei, aprovado no final do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, que propõe a proibição, às segundas-feiras, do fornecimento de carne e derivados na merenda de escolas da rede pública de ensino, bem como nos estabelecimentos que servem refeições nos órgãos públicos do Estado. Batizado de “Segunda sem carne”, o projeto é de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC/SP).
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) afirma repudiar a proposta, ressaltando que “numa democracia, não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado”.
De acordo com a Abiec, o referido projeto, repleto de conceitos obsoletos e baseado em dogmas com afirmações inverídicas que ignoram a importância e os benefícios nutricionais da carne à saúde, nos remete à inconstitucionalidade do mesmo. Segundo a entidade da carne bovina, a medida pode acarretar em uma perda anual de até US$ 29 bilhões na cadeia produtiva da pecuária de corte do País.
“As perdas ainda se estenderiam com o fechamento de até 250 mil postos de trabalho e com o desaparecimento de aproximados US$ 5 bilhões em salários de atividades indiretas, estimuladas pelos diversos elos da cadeia produtiva da bovinocultura de corte”, diz o comunicado da Abiec.
Para a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o projeto se caracteriza pela ideologia de um grupo específico, e sua aprovação atropela a Constituição e os direitos de mais de 40 milhões de cidadãos que hoje residem no Estado de São Paulo.
De acordo com a ABPA, além de gerar 4,1 milhões de empregos diretos e indiretos, a cadeia produtiva de proteína animal constitui parte fundamental da garantia de segurança alimentar da população, com a oferta de alimentos de alta qualidade e de baixo custo, acessíveis às diversas classes sociais.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Angus, destaca que um um país democrático, não cabe ao Estado decidir o que a população pode ou não consumir. Sendo assim, a associação considera que a proposta fere os direitos individuais dos cidadãos, que são livres para escolher e podem decidir o que é melhor para a sua alimentação e bem-estar.
Para a Angus, o referido projeto também ignora os benefícios da carne enquanto proteína fundamental para o desenvolvimento e manutenção da saúde, tendo em vista que o alimento é fonte de energia, aminoácidos e mineiras, como ferro, zinco e vitamina B12, nutrientes essenciais para uma dieta saudável e que dificilmente podem ser substituídos por fontes de origem vegetal. As entidades solicitam que o governador Geraldo Alckmin vete o projeto.
Na avaliação da Sociedade Rural Brasileira (SRB), se for sancionado, o projeto fere diretamente os direitos e princípios estabelecidos na Constituição Federal, tais como a liberdade de consumo, interfere na liberdade de escolha individual do cidadão e viola a ordem econômica do mercado. “O projeto é descabido, o produtor rural não admite pagar essa conta”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.
Fonte: Uagro
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