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Governo de Minas faz repasse do Aporte Estadual ao Fundo Garantia-Safra 2019-2020

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Quase 30 mil agricultores familiares mineiros poderão ser beneficiados com o aporte estadual referente ao Fundo Garantia-Safra 2019/2020. O montante de mais de R$ 3 milhões poderá contemplar até 100 municípios do semiárido mineiro e servir, ainda, para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 e garantir segurança alimentar às populações destinatárias do programa.  O benefício é direcionado a agricultores familiares que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plante entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. Na prática, União, Estados e Municípios, além do próprio agricultor, pagam uma quota-parte para que no caso de perda de safra o trabalhador seja reembolsado com um benefício anual de R$ 850,00 e possa ter o risco social reduzido.  Quem está no campo comemora o benefício. O agricultor familiar Eduardo Marques dos Santos, do município de Taiobeiras, afirma q

Novo presidente da Embrapa toma posse amanhã

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Sebastião Barbosa é o novo presidente da Embrapa - Foto: Jorge Duarte Sebastião Barbosa, pesquisador aposentado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), assumirá nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, a Presidência da estatal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ele será empossado pelo presidente da República, Michel Temer, às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto e assumirá o cargo ao final do mandato de Maurício Antônio Lopes, que está na função desde 2012. Sebastião é engenheiro agrônomo, especialista em Entomologia (estudo dos insetos) e foi contratado pela Embrapa em 1976, atuando em programas de controle e erradicação de pragas. Por 17 anos, trabalhou na Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), no Serviço de Proteção de Plantas, em Roma, Itália; e no escritório para a América Latina e o Caribe, em Santiago, Chile - nesse período manteve-se licenciado sem receber rendimentos da Empresa. C

Sebastião Barbosa será o novo presidente da Embrapa

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Sebastião Barbosa, pesquisador aposentado da unidade de Algodão da Embrapa, será o novo presidente da empresa que é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Barbosa substituirá Maurício Lopes, também funcionário da empresa que, ao encerrar sua gestão, em segundo mandato, voltará à função de pesquisador. A posse está prevista para o próximo dia 10 de outubro, depois de publicada sua nomeação que será assinada pelo presidente do Conselho de Administração da Empresa (Consad), o secretário executivo do Mapa, Eumar Novacki. A escolha, feita dentro de processo previsto na Lei das Estatais e no estatuto da Empresa, teve 16 concorrentes. Desse total, três foram selecionados, depois de análise de currículos, e, entrevistados pelos integrantes do Consad. A mudança não inclui os três diretores-executivos, que assumiram o cargo em julho de 2017 e permanecem, já que possuem mandato de dois anos e ainda renovável. A sucessão não deverá alter

BAHIA – Agricultores conhecem ações de apoio à produção na Farm Show

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Os agricultores baianos e cooperativas agrícolas terão mais uma oportunidade para conhecer os programas de apoio ao produtor oferecidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A partir desta terça-feira (29), técnicos da estatal estarão na Bahia Farm Show para divulgar informações sobre as principais ações e programas voltados para auxiliar no escoamento e comercialização da produção. O evento segue até o dia 2 de junho, na cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA. Os representantes da Companhia estarão de plantão durante toda a programação da feira no estande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No local será possível obter esclarecimentos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos da agricultura familiar e depois doa esses alimentos a entidades assistenciais, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que é um subsídio concedidos pela Companhia para garantir a renda do produtor rural quando os preços dos produtos estã

Governo de Minas Gerais amplia programa e poderá comprar R$ 3 milhões de produtos da agricultura familiar em 2018

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A agricultura familiar - alicerçada no cultivo tradicional de alimentos pelo próprio núcleo familiar, bem como na utilização de pouco ou nenhum agrotóxico - amplia o seu alcance na sociedade contemporânea. Além do interesse das pessoas em produtos mais saudáveis e na sustentabilidade socioambiental, esse modelo de produção ganha força com a implementação de novas políticas públicas, como em Minas Gerais, onde o Governo do Estado  decidiu por aumentar o percentual de compras desse segmento de produção. A Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar – está mais forte, por meio de alteração na Lei 20.608/13. A promulgação ocorreu no mês passado pelo govenador Fernando Pimentel . Uma das novidades refere-se à determinação de que todos os órgãos públicos da administração direta e indireta deverão gastar no mínimo 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos com produtos originários da agricultura familiar. O processo ocorre mediante dispe

Governo de MT propõe acordo para uso do TerraClass

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A Embrapa e o Governo de Mato Grosso iniciaram nesta quarta-feira (28) as negociações para a elaboração de um acordo de cooperação de uso da metodologia do TerraClass – projeto resultado da parceria entre a Embrapa e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em áreas de Mato Grosso. A demanda pela atuação da Embrapa em parceria com Mato Grosso em projetos de monitoramento de áreas do estado e também em outras ações foi apresentada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby, e pelo secretário-executivo Everson Cézar Gomes Metelo, durante reunião articulada pelo senador Cidinho Campos (PR-MT) com o presidente Maurício Lopes. Também acompanhou a comitiva o deputado Ederson (Xuxu) Dal Molin (PSC-MT). Lançado em 2011, o TerraClass é realizado em parceria com o Centro Regional da Amazônia (Inpe) e a Embrapa Informática Agropecuária (Campinas, SP). Seu objetivo é qualificar o desflorestamento da Amazônia Legal e fazer uma avaliação da dinâmica do uso e ocupaçã

Revisão da Deliberação Normativa 74 traz avanços na legislação ambiental

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Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , foi aprovada a revisão da Deliberação Normativa 74/2004 (DN 74) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O documento se refere à legislação ambiental em Minas Gerais, estabelecendo critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente. Nesse processo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) teve participação ativa, reunindo os representantes da sociedade e de entidades ligadas ao setor para contribuírem com sugestões. O objetivo foi de melhor se adequar à atual realidade de classificação dos mais diversos empreendimentos em Minas Gerais, diminuir o passivo de processos na Semad, agilizar os processos e atrair novos investimentos para o Estado. Por iniciativa da Seapa foram realizadas sete reuniões envolvendo 11 Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Agríco

Embrapa muda gestão corporativa

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Nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, a Embrapa reduz de 15 para seis as áreas administrativas da sede da Empresa, em Brasília, com corte de funções gratificadas e alteração de toda a estrutura e processos. O ajuste, mantendo o mesmo grupo de empregados, faz parte da maior mudança administrativa da história da Empresa, que, no final de 2017, já havia reduzido a quantidade — de 46 para 42 — de Unidades de pesquisa e inovação, com a extinção de cinco Unidades de serviço. Também em 2017, a Embrapa adotou um novo Estatuto, alinhado à Lei das Estatais e produzido com a orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A ampla revisão da governança da Embrapa ocorre em resposta à “necessidade de ajustar a Empresa às mudanças tecnológicas e sociais e aumentar a eficiência”, diz o presidente Maurício Antonio Lopes. Ele cita redução dos recursos públicos e transformações em grande velocidade na agricultur

Antecipação de custeio agrícola contribui para estruturar safra 2018/2019

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Afirmação foi feita por Blairo Maggi durante anúncio do BB de liberação de R$ 12,5 bi, em evento com a presença do presidente Temer Em evento que reuniu o presidente da República, Michel Temer, e ministros do governo para lançamento do pré-custeio agrícola do Banco do Brasil, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que os R$ 12,5 bilhões anunciados “ajudam produtores rurais a comprar insumos em melhores condições de negociação. E isso já estrutura nossa Safra 2018/2019”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo presidente do BB, Paulo Caffarelli, em Rio Verde (GO), região onde, segundo o presidente Temer, “se vê prosperidade, como em outras regiões agrícolas do país”. O custeio antecipado permite a produtores rurais condições diferenciadas de negociação com fornecedores de insumos (sementes, herbicidas, inseticidas). As operações se destinam a financiar lavouras de soja, milho, arroz, algodão e café, com taxas de juros de 7,5% ao ano a 8,5% a.a.

US$ 200 milhões vão financiar controle de pragas vegetais e doenças em animais

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São US$ 195 milhões do BID com contrapartida de US$ 5 milhões. Recursos serão destinados ainda à vigilância agropecuária e à implantação de parque tecnológico O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou nesta segunda-feira (29) reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que irá repassar US$ 195 milhões para implantar o Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária (Prodefesa). O total deverá chegar a US$ 200 milhões com a contrapartida do governo brasileiro. O financiamento do BID deverá ser dividido da seguinte forma: US$ 80 milhões para o controle e erradicação de pragas vegetais e de doenças de animais (aftosa e outras); US$ 80 milhões para melhoria na prestação dos serviços de defesa agropecuária; US$ 35 milhões à cooperação técnica para o fortalecimento institucional (fortalecimento do Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias – Sisbravet), implantação do Parque Tecnológico em Defesa A

Governador Fernando Pimentel sanciona Lei que cria o programa Certifica Minas

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Medida irá fortalecer e ampliar as ações de certificação no estado O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou na última sexta-feira (12/1) a Lei nº 22.926, que institui o Programa de Certificação de produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas). A lei se origina do Projeto de Lei (PL) 4.559/17, do governador, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de dezembro. Dessa forma, o governo pretende transformar as ações de certificação em política pública, proporcionando aos produtos mineiros certificados maior atratividade para sua inserção competitiva nos mercados nacional e internacional. O governo do estado prevê o aporte de recursos de aproximadamente R$ 22,41 milhões a partir de 2018 até 2021. Neste período, a meta é certificar cerca de 26,5 mil propriedades. Na avaliação do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pedro Leitão, a certificação é um caminho sem retorno nos mercados mais exigentes em relação

Exportações do agronegócio têm aumento de 13% em 2017

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Por Paula Laboissière As exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 96,01 bilhões em 2017, registrando aumento de 13% em relação ao ano anterior. Com o crescimento do valor exportado sobre as importações, o saldo da balança comercial do setor foi de superavit de US$ 81,86 bilhões ante os US$ 71,31 bilhões registrados em 2016 – o segundo maior saldo da balança do agronegócio da história, inferior apenas ao de 2013 (US$ 82,91 bilhões). Os dados, divulgados hoje (16) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mostram ainda que os produtos que mais contribuíram para o aumento das exportações foram o complexo da soja (+US$ 6,3 bilhões); produtos florestais (+US$ 1,3 bilhão); carnes (+US$ 1,26 bilhão); cereais, farinhas e preparações (+US$ 953,86 milhões); e o complexo sucroalcooleiro (+US$ 889,34 milhões). De acordo com a pasta, a alta do saldo comercial se deve, em parte, ao início da recuperação de preços no mercado internacional e, sobretudo, ao aumento dos volumes

Programa de revitalização do rio São Francisco investiu R$ 3,1 milhões na recuperação da área mineira da bacia em 2017

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A previsão é de que as ações de construção de barraginhas, terraceamento e adequação ambiental de estradas vicinais sejam levadas a mais 48 municípios neste ano Nascentes que voltaram a minar água nos locais onde já havia desaparecido. Produtores com recursos hídricos disponíveis para o próprio consumo e para tocar suas atividades. Esses são alguns dos resultados do programa de Revitalização das Sub-bacias do rio São Francisco. O trabalho é resultado de parceria entre o Governo de Minas , por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Emater-MG , e o Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do são Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em 2017, as ações do programa foram executadas em 22 municípios, envolvendo recursos de aproximadamente R$ 3,1 milhões, nesta terceira fase de execução do programa. Segundo o balanço anual das ações, foram construídas 5,6 mil barraginhas, 290 quilômetros de terraços, além da adequação a

Soja contribui pouco para desmatamento na Amazônia, conclui relatório

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Por Letycia Bond Fruto de um esforço intersetorial, um relatório , encomendado anualmente pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), indica que, nos últimos 11 anos, embora a área de semeadura de oleaginosa tenha triplicado, a soja respondeu somente por 1,2% do total desflorestado por corte raso (quando há remoção absoluta da vegetação de um local) na Amazônia. A área de cultivo saltou de 1,14 milhão de hectares (ha) na safra 2006/2007 para 4,48 milhões de hectares durante a safra de 2016/2017, diz o relatório, divulgado nesta quarta-feira (10).  Números da soja na Amazônia mostram equilíbrio entre produção e conservação ambiental, diz o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ao divulgar relatório sobre o plantio da oleaginosa neste bioma     José Cruz/Agência Brasil O anúncio foi feito em reunião no Ministério do Meio Ambiente, que, ao lado de entidades como a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, firmou um compromisso proposto em 2006 pela Associação Brasileira das Indústri

Ruralistas elogiam nova lei do Funrural; relatora critica veto a perdão a multas

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Por Paulo Victor Chagas   Após a sanção com vetos do projeto de lei que concede descontos para produtores rurais quitarem suas dívidas, a deputada federal Tereza Cristina (sem partido-MS), relatora da proposta na Câmara, considerou positivo o resultado da negociação, mas defendeu a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao perdão integral das multas decorrentes dos débitos. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada ruralista no Congresso Nacional, comemorou os benefícios mantidos pela lei, entre eles o que reduz o pagamento à vista para produtores que aderirem à renegociação. A parlamentar também considerou injusto o veto de Temer à redução das contribuições dos empregadores à Previdência, que, de acordo com o projeto de lei original, diminuiria de 2,5% para 1,7%, da receita proveniente da comercialização dos produtos. No entanto, Tereza Cristina elogiou o “grande avanço” de se permitir ao produtor rural optar por contribuir com a seguridade social s

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e foi publicado no Diário Oficial de hoje. Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural. O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acer

Ano inicia com expectativa do reconhecimento pela OIE de país livre de aftosa com vacinação

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Anúncio está previsto para maio, durante a reunião anual da Organização Mundial de Saúde Animal Em maio deste ano, durante a reunião anual da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, a entidade deverá anunciar o Brasil como país livre da febre aftosa com vacinação. A certificação oficial pela OIE de que todo o território nacional é livre da doença com vacinação, deve contribuir para ampliar e abrir novos mercados internacionais às carnes brasileiras. No último ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou um comitê para preparar ações voltadas para o alcance desse objetivo. O comitê organizador foi criado por meio de portaria do ministro Blairo Maggi, publicada na edição de 12 de maio no Diário Oficial da União. O reconhecimento pela OIE deverá consolidar o processo de reconhecimento feito pelo Mapa. No início de dezembro, quando foram declaradas novas zonas livres da febre aftosa com vacinação no Amapá, Roraima, em grande parte do Amazonas e em ár

Entre produzir açúcar ou etanol, Governo Temer ‘disse’ à indústria o que fazer

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Enquanto o mundo aumenta a produção de açúcar, Brasil coloca foco da cana no etanol Por Giorgio Dal Molin Os principais produtores de açúcar do mundo estão em alta, com uma exceção: o líder mundial, Brasil. O país deve aumentar a produção de 39 milhões de toneladas para 40 milhões. Já o segundo maior produtor, a Índia, deve ampliar de 22 para 27 milhões de toneladas. A União Europeia, de 16,5 para 20 milhões. A estimativa é do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o USDA. Há algumas justificativas para o ‘singelo aumento’ da produção brasileira. A primeira delas é o clima favorável do outro lado do mundo para a produção da cana-de-açúcar. Favorecido pelas chuvas na Ásia, o suprimento global de açúcar deve crescer mais de 13 milhões de toneladas na safra 2017/18, chegando a 185 milhões no total, conforme indica o USDA. Com o maior volume, os preços no mercado internacional caíram. Outra justificativa vem dos automóveis. Segundo dados da União da Indústria de Cana-

Projeto aumenta recursos para aquisição de alimentos da agricultura familiar

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A merenda escolar poderá contar, em breve, com maior oferta de produtos vindos da agricultura familiar. Projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) pretende ampliar de 30% para 50% a parcela dos recursos federais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) usados na aquisição de gêneros da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2017 prevê também que sejam priorizadas as compras de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A senadora explica que o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das mais antigas e importantes políticas públicas do país, destinada, entre outras coisas, à formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e da oferta de refeições que cubram suas necessidades nutricionais durante o ano letivo. O PNAE atende alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e f

Governo e produtores não se entendem sobre suspensão das exportações de pescado a UE

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A suspensão das exportações de pescado brasileiro para a União Europeia, determinada no início desta semana pelo MAPA, colocou em rota de colisão piscicultores brasileiros e governo. A medida, que entra em vigor na próxima quarta-feira, 3 de janeiro, é tida pelos produtores como falta de atenção ao setor, que emprega mais de 1 milhão de pessoas em todos o País. “Exigimos que o governo federal tome as medidas cabíveis com urgência, para evitar que essa decisão afete outros mercados com os quais temos negócios e prejudique a conquista de novos parceiros comerciais”, defendeu a Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR), entidade que representa mais de 50% da produção brasileira de peixes cultivados. De acordo com o Mapa, a suspensão temporária da exportação de pescado será acompanhada de Plano de Ação para responder aos questionamentos da União Europeia apresentados durante missão de auditoria ocorrida em setembro de 2017. Na visão do ministério, a decisão é uma forma de cautela pa
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