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Governo qualifica terminais pesqueiros públicos para privatização

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O governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. De acordo com o decreto publicado hoje (28) no Diário Oficial da União , serão entregues à iniciativa privada os terminais de Natal, Aracaju, Vitória, Santos (SP) e Cananeia (SP). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota. De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil tonela

Portaria detalha diretrizes do AgroNordeste

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (21), portaria que coloca sob sua responsabilidade o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste).   O plano tem como meta "apoiar a organização das cadeias agropecuárias de relevância atual ou potencial" tanto do Nordeste como do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, o AgroNordeste pretende ampliar e diversificar os canais de comercialização, de forma a "aumentar a eficiência produtiva e o benefício social", diz a portaria. O AgroNordeste será coordenado pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, tendo entre suas diretrizes a integração das ações empreendidas pelo Ministério da Agricultura e suas unidades vinculadas "de forma a promover complementaridades e sinergias"; atuar com ferramentas de inteligência estratégica e territorial; e identificar entraves que comprometem a competitividade nas cadeias
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