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Mostrando postagens com o rótulo Regularização Fundiária

Campanha Abril Verde e Amarelo terá força-tarefa para entrega de títulos de propriedade rural no país

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  O Governo Federal iniciou uma força-tarefa para garantir a titulação de terras a um grande número de famílias assentadas no país. Na campanha denominada Abril Verde e Amarelo, serão feitas entregas de títulos de propriedade rural, definitivos e provisórios, em diversos estados a partir deste mês. A expectativa é entregar pelo menos 50 mil títulos em abril. A regularização fundiária é uma das prioridades do Governo Federal. De 2019 a março de 2022, já foram emitidos mais de 337 mil títulos a beneficiários da reforma agrária, que aguardavam há décadas pelo documento. Os títulos são concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com o título, o produtor se torna o dono da terra, passa a ter acesso a crédito rural para investir, assistência técnica, elimina intermediários e ganha independência e liberdade para o desenvolvimento de atividades produtivas em sua área. Além

Decreto institui plano de regularização ambiental de imóveis rurais

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  O governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto 11.015, de 29 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro) e seu Comitê Gestor, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo principal é desenvolver um programa para garantir o avanço da agenda de regularização ambiental no País. Além disso, o decreto institui uma instância de governança pública para a implementação do Código Florestal. “As esferas federal, estadual, distrital e municipal estarão subordinadas às diretrizes no âmbito do RegularizAgro que objetivam, entre outras finalidades, garantir maior segurança jurídica aos produtores rurais para efetivação de suas obrigações”, ressaltou o diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Frederico Price Grechi. “A conformidade fundiária e ambiental pelos produtores irá melhorar a imagem do agronegócio brasileiro junto aos players globais n

Inscrições para o Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas são prorrogadas até 29/11

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  As inscrições para o Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural foram prorrogadas até a última segunda-feira de novembro (29/11). O termo que estabelece o novo prazo para que gestores municipais participem do chamamento público está disponível no site da  Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) ,  neste link . Os municípios selecionados serão contemplados com a emissão dos títulos de propriedade rural a partir de 2022.  As inscrições devem ser feitas pelo Executivo municipal, pois o Acordo de Cooperação Técnica é firmado entre as prefeituras e o estado. Os critérios para a seleção, as regras e os documentos necessários no ato da inscrição estão  descritos no edital .  O superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Campos Garcia, lembra que o lançamento de editais para a política pública é uma inovação da atual gestão do Estado. O objetivo é dar transparência, credibilidade e prestar

Cartilha explica processo de regularização fundiária na Amazônia

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Elaborado pelo Mapa e Incra, material traz informações sobre como será o processo de concessão do ´título definitivo para pequenos produtores que vivem na Amazônia O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) elaboraram uma cartilha com dados e informações sobre o processo de regularização fundiária na Amazônia. O programa irá beneficiar 147 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas, pelo menos 30 anos, pelo título definitivo. Para obter o registro da terra, os produtores terão de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ocupar áreas com embargo ambiental, adequando-se ao Código Florestal, de 2012. O processo usará sensoriamento remoto para checar as informações geográficas das áreas da União (4 módulos fiscais) e dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), impedindo a regularização de terrenos sobrepostos a terras indígenas, unidades
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