Código Florestal: pequenas propriedades são as mais ameaçadas

Na próxima quarta-feira (28) o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do conjunto de das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACD) com o voto do ministro Celso de Mello, de onde deverá sair a decisão sobre a validade de cinco dispositivos do novo Código Florestal. “A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal rechaçou a argumentação do departamento jurídico de luxo das ONGs, a Procuradoria Geral da República (PGR), para a maioria dos dispositivos questionados”, explicou o assessor ambiental e engenheiro florestal Ciro Siqueira. Até este momento, o placar está 5 a 5. Os ministros estão divididos, entre outros pontos, sobre a data de 22 de julho de 2008 como ponto de corte para das disposições transitórias da lei e esse é um dos maiores pontos de preocupação entre lideranças do agronegócio brasileiro. A ameaça maior, ainda de acordo com especialistas, se dá sobre as pequenas propriedades. “Outro ponto que s