Queima controlada na agricultura tem novas regras

Governo de Minas atualiza critérios para utilização de fogo em propriedades rurais O Governo de Minas estabeleceu, desde o dia 25/7, novos critérios para a prática, monitoramento e controle do fogo na agricultura e também para pesquisa científica e tecnológica no território mineiro. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado , tem por objetivo atualizar os procedimentos para requerimento e emissão de autorização para queima controlada, ampliando os mecanismos de controle sobre a prática. Entre as novidades trazidas pela resolução conjunta estão o uso da queima controlada como estratégia de combate a incêndios em plantações agrícolas, além da possibilidade de autorização da prática na análise do licenciamento ambiental. Outra inovação é a possibilidade de realização do requerimento de autorização de forma totalmente digital, por meio do Sistema Estadual de Informações (SEI), e a realização de vistorias à distância a partir da utilização de tecnologias geoespaciais,