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Artigo sobre reserva em propriedade rural pode ser regulamentado até fim do ano

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Depois de reunião de representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura com Blairo Maggi, diretor do Ipam disse apostar nessa data para concluir último pleito feito ao ministro Representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura se reuniram nesta quinta-feira (27) com o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para tratar da regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012. André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) espera que até o fim deste ano o decreto com a regulamentação do artigo seja publicado. O artigo 41 do Código Florestal estabelece que as reservas florestais e áreas naturais das propriedades rurais possuem valores, sejam eles de biodiversidade, de carbono, ou outros atributos de conservação de água. No entanto, o artigo não determina quem paga, de que forma o produtor poderá ser ressarcido, que tipo de contrato pode ser feito c

Governo federal prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

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Os produtores rurais brasileiros terão até o dia 31 de maio de 2018 para fazer a sua inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme decreto publicado na sexta-feira (29), no Diário Oficial da União. Em Mato Grosso, para aqueles que já têm o CAR, o prazo para a retificação das informações no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) segue até o dia 30 de junho do ano que vem, como assegura o Decreto nº 1.317, de 21 de dezembro. De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, é importante os produtores estarem atentos a ambos os prazos, em relação ao CAR federal, cuja inscrição segue por mais cinco meses. Quem não cumprir perderá os benefícios previstos pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), entre eles, de não ser autuado por passivos ambientais ocorridos até junho de 2008. “É importante não deixar para a última hora e priorizar o atendimento à legislação federal”. Em cinco meses de funcionamento, o Simcar analisou automaticame
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