Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada pelo governo federal
Estrada da Graciosa (PR), uma das áreas de Mata Atlântica mais preservadas do Brasil - Foto: Zig Koch O governo federal sancionou nesta quarta-feira (13) a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A nova lei ( 14.119 de 13/01/2021 ) define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Nacional, bem como cria o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dispõe sobre os contratos de pagamentos. A lei também considera serviços ambientais como atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação e a melhoria dos serviços ecossistêmicos. A Embrapa contribuiu diretamente para a formulação da PNPSA. A Empresa participou da elaboração, fornecendo subsídios técnicos às discussões para a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A contribuição da Empresa ocorreu por meio de notas e pareceres técnico
