Agroales News

    Começa hoje (17), às 16h, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2020. É por meio desse documento que se comprova a regularidade do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para que o documento seja válido, é necessário que a Taxa de Serviços Cadastrais esteja quitada, o que pode ser feito na rede de atendimento do Banco do Brasil até o dia 15 de setembro. De acordo com o Incra, o valor é diferenciado conforme o tamanho da área. Caso a quitação não ocorra até a data limite, haverá cobrança de multa e juros. A solicitação do documento pode ser feita por meio de computadores, smartphones , tablets , salas da Cidadania e unidades municipais de Cadastramento. A impressão do certificado é inviabilizada se as informações fornecidas divergirem daquelas constan

Elaborado pelo Mapa e Incra, material traz informações sobre como será o processo de concessão do ´título definitivo para pequenos produtores que vivem na Amazônia O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) elaboraram uma cartilha com dados e informações sobre o processo de regularização fundiária na Amazônia. O programa irá beneficiar 147 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas, pelo menos 30 anos, pelo título definitivo. Para obter o registro da terra, os produtores terão de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ocupar áreas com embargo ambiental, adequando-se ao Código Florestal, de 2012. O processo usará sensoriamento remoto para checar as informações geográficas das áreas da União (4 módulos fiscais) e dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), impedindo a regularização de terrenos sobrepostos a terras indígenas, unidades