Agroales News

    Começa hoje (17), às 16h, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2020. É por meio desse documento que se comprova a regularidade do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para que o documento seja válido, é necessário que a Taxa de Serviços Cadastrais esteja quitada, o que pode ser feito na rede de atendimento do Banco do Brasil até o dia 15 de setembro. De acordo com o Incra, o valor é diferenciado conforme o tamanho da área. Caso a quitação não ocorra até a data limite, haverá cobrança de multa e juros. A solicitação do documento pode ser feita por meio de computadores, smartphones , tablets , salas da Cidadania e unidades municipais de Cadastramento. A impressão do certificado é inviabilizada se as informações fornecidas divergirem daquelas constan

Antigamente as determinações se a propriedade era uma chácara, estância, sitio ou fazenda se determinavam pelo seu tamanho em m². Veja abaixo as medias praticadas: Chácara – Uma área de terras pequena de mais ou menos no máximo 05 alqueires ( cada alqueire possui 2,42 hectares, cada hectare corresponde a 10.000 metros quadrados). Sítio – Uma área de terras mais ou menos entre 05 e 40 alqueires. Fazenda – Uma área de terras superior a 40 alqueires, no Brasil existem fazendas na casa dos milhares de alqueires. Hoje em dia para cada região do Brasil há denominações diferentes, cito por exemplo: rancho, roça, colonia. Isso varia bastante porque nosso país é imenso e a pluralidade de culturas faz com que isso fique concentrado em cada região. No estado de São Paulo por exemplo um rancho é uma área localizada na beiro do rio, onde as pessoas normalmente constroem casas para passar os finais de semana. Grandes áreas são chamadas de roça no estado de Minas Gerais. Medições de terra no Brasil

Instrução normativa do Incra alterou procedimentos administrativos de controle cadastral dos imóveis rurais adquiridos ou arrendados por estrangeiros O Incra atualizou os procedimentos administrativos da autarquia de análise dos processos de aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros no país, com a Instrução Normativa nº 88/2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro. A instrução aprimorou rotinas administrativas do instituto, que por ser o gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), deve proceder com o controle das atualizações cadastrais dos imóveis rurais adquiridos ou arrendados por estrangeiros em todo o território nacional. De acordo com a Divisão de Fiscalização e Controle de Aquisições por Estrangeiros do Incra as mudanças alteram somente procedimentos internos de tramitação processual, já que não houve alteração na legislação específica do tema. Dentre as medidas está a análise de processo à pasta à qual se encontra atual

Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais de 2017 já pode ser emitido via internet Os proprietários de imóveis rurais rurais já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para acessar o documento, os interessados podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para emitir o novo CCIR. O certificado pode ser acessado ainda pelo pelo portal Cadastro Rural ( www.cadastrorural.gov.br ) e portal da Sala da Cidadania Digital ( saladacidadania.incra.gov.br ). Quem não tiver acesso à internet pode emitir o documento junto às Salas da Cidadania das superintendências regionais ou nas unidades avançadas do Incra nos estados, bem como nas Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em cidades em que o Incra e a Prefeitura tenham acordo de cooperação para atendimento ao público. Segundo a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, responsável pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), por meio do sist