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Ruralistas elogiam nova lei do Funrural; relatora critica veto a perdão a multas

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Por Paulo Victor Chagas   Após a sanção com vetos do projeto de lei que concede descontos para produtores rurais quitarem suas dívidas, a deputada federal Tereza Cristina (sem partido-MS), relatora da proposta na Câmara, considerou positivo o resultado da negociação, mas defendeu a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao perdão integral das multas decorrentes dos débitos. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada ruralista no Congresso Nacional, comemorou os benefícios mantidos pela lei, entre eles o que reduz o pagamento à vista para produtores que aderirem à renegociação. A parlamentar também considerou injusto o veto de Temer à redução das contribuições dos empregadores à Previdência, que, de acordo com o projeto de lei original, diminuiria de 2,5% para 1,7%, da receita proveniente da comercialização dos produtos. No entanto, Tereza Cristina elogiou o “grande avanço” de se permitir ao produtor rural optar por contribuir com a seguridade social s

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e foi publicado no Diário Oficial de hoje. Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural. O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acer
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